Visera cobra implantação de sinalizações na avenida Rute de Souza
Foto: Roneir Corrêa
Assessoria Câmara Municipal
O vice-presidente da Câmara Municipal de Sinop, vereador Leonardo Visera (PP), teve oito matérias legislativas analisadas e aprovadas pelos vereadores durante a 33ª Sessão Ordinária, realizada na tarde desta segunda-feira (07), no Plenário Deputado Jorge Abreu.
Na indicação 678/2019, Visera cobrou da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos a implantação da sinalização horizontal e vertical em toda extensão da avenida Rute de Souza Silva, no Setor Industrial. Nela o parlamentar destacou a importância desses instrumentos de trânsito.
“A via foi asfaltada recentemente e não existe sinalização adequada. A quantidade de veículos que transitam nela é imensa. Sabendo da importância da sinalização viária e que está diretamente ligada à segurança dos motoristas e pedestres, vemos uma extrema necessidade da implantação dessa sinalização”, Comentou.
Em conjunto com os vereadores Remídio Kuntz (PL) e Lindomar Guida (MDB), Visera encaminhou a indicação 677/2019 à Secretaria Municipal de Administração e também à Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Sinop, solicitando a realização de concurso público para todos cargos ociosos do executivo.
No documento eles destacaram a importância da contratação mediante concurso público, principalmente no quesito economicidade.
Além disso, encaminhou o requerimento 158/2019 à Diretoria de Cultura, solicitando informações e cópias dos projetos apresentados, selecionados, provados e executados no triênio 2017, 2018 e 2019, baseados na Lei Municipal de Incentivo à Cultura. A pasta tem 15 dias para responder os questionamentos.
Visera ainda apresentou cinco emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 005/2019, de autoria do Poder Executivo. Todas elas foram aprovadas por unanimidade entre os vereadores presentes.
- Emenda Aditiva 006/2019 - Acrescentou o parágrafo segundo ao artigo 4º, impedindo o desmembramento das unidades incluídas na ZUECR.
- Emenda Substitutiva 053/2019 – Substituiu termos do parágrafo segundo do artigo 15, alterando a expressão “ZUECR” por “regularização do seu empreendimento”.
- Emenda Substitutiva 054/2019 – Substituiu termos do inciso II do artigo 19, corrigindo o texto da matéria.
- Emenda Substitutiva 055/2019 – Substituiu o parágrafo quarto do artigo 24, determinando que a Prefeitura de Sinop deverá emitir um termo de aceite das obras executadas pelo empreendimento a ser regularizado.
- Emenda Substitutiva 056/2019 – Substituiu o artigo 32, que trata sobre as garantias das penalidades contidas na Lei Complementar.
Todas as emendas foram em atendimento às sugestões apresentadas pela Associação das Empresas Loteadoras de Sinop (Aelos).