Visera cobra informações sobre reajustes da tarifa de água
Foto: Gilson Carlos
Assessoria Câmara Municipal
Durante a 15ª Sessão Ordinária, o vice-presidente da Câmara Municipal de Sinop, vereador Leonardo Visera (Patriota), cobrou da Diretoria Executiva da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Sinop (Ager-Sinop) informações à respeito dos reajustes na tarifa de água autorizado pelo órgão.
Através do requerimento 058/2020 o parlamentar pediu que a Ager encaminhasse cópia dos reajustes autorizados para os biênios de 2019 e 2020 e informasse a data do processo e o percentual de aumento.
Além disso, Visera quer que sejam enviadas informações a respeito dos Marcos Regulatórios do mesmo período. Documento esse responsável por levantar a necessidade do usuário e comparar com o serviço prestado pela responsável. Havendo disparidade, se faz apontamentos de metas.
O vereador quer ainda que a agência informe se as metas estipuladas nesses documentos, foram cumpridas pela concessionária.
O possível aumento no valor da água no último mês tem gerado cobranças por parte da população, que relataram que em alguns casos o talão chegou a dobrar de preço. O requerimento foi aprovado por unanimidade entre os vereadores.
O órgão municipal tem até 15 dias para responder.
SAÚDE
Leonardo Visera apresentou outro requerimento, o de número 059/2020, pedindo informações detalhadas dos gastos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de junho de 2019 à maio de 2020.
No documento, o vereador pede que a pasta envie ao legislativo, informações de quais materiais básicos de saúde, equipamentos e medicamentos foram adquiridos nesse período, o valor unitário pago por cada item e o valor global da compra.
Pediu ainda que fosse envido cópia de todas as notas fiscais e empenhos gerados pela secretaria e os contratos firmados no período citado. O objetivo é fiscalizar as contas públicas do município.
Assim como a anterior, essa matéria também foi aprovada por unanimidade. A pasta deve responder em até 15 dias a contar da data do protocolo.
INDICAÇÕES
O parlamentar cobrou melhorias para dois locais da cidade. Através da Indicação 190/2020 pediu que a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, implante academia ao ar livre na Praça Municipal Wagner Bregonci, popularmente conhecida como P-25.
A praça fica localizada no cruzamento das avenidas dos Ingás com Jequitibás, entre os bairros Jardim das Violetas, Jardim das Palmeiras e Jardim Imperial, e é bastante frequentado por praticantes de atividade física de todas as idades.
“Atualmente há apenas uma pista de caminhada e os moradores daquela região buscam por um local para poder realizar seus exercícios e praticar esportes. A academia será um grande aliado para os moradores”, defendeu.
Já na Indicação 191/2020, Visera cobrou da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a poda das árvores localizadas na avenida dos Guarantãs, região central do município.
As duas matérias foram aprovadas por unanimidade e serão encaminhadas para as secretarias competentes.
PROJETO DE LEI
Com apoio de mais nove vereadores, o vice-presidente colocou em discussão, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 048/2020 que altera a redação do artigo quinto da Lei Municipal 2.422 de 05 de maio de 2017.
A proposta amplia para mais 10 anos a Cessão de Uso de imóvel público à Cooperativa Agropecuária Mista de Produtores Rurais de Sinop (Coopernop). A prorrogação foi pedida pela própria cooperativa a fim de justificar os investimentos que serão feitos na área em que usam para melhorar os serviços prestados.
Até o momento, a entidade já investiu pouco mais de R$ 70 mil. Um projeto em desenvolvimento, na companhia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), promete angariar junto ao Governo Federal um investimento na ordem de R$ 1,5 milhão para fomentar a apicultura no município.
“Atualmente a cooperativa não atende somente os produtores de Sinop, mas também dos municípios de Santa Carmem, Vera, Feliz Natal, Cláudia, Guarantã do Norte, Sorriso, Ipiranga e agora chegando à capital mato-grossense, Cuiabá”, comentou.
O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação e deve retornar para mais duas apreciações.