LOA 2023 é aprovada em primeira votação pelos vereadores

Os vereadores de Sinop se reuniram nessa segunda-feira, em sessão ordinária (39ª), para votar três projetos (lei e decreto legislativo) com os respectivos pareceres, dois requerimentos e 20 indicações. Outros três projetos, todos do Executivo, foram encaminhados às comissões.

Um dos projetos votados é o que trata da LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023. A proposta elaborada pelo Executivo prevê a arrecadação total do município e fixa as despesas, ou seja, quanto o município deve arrecadar e onde o dinheiro público será investido, no ano que vem. 

A previsão da Prefeitura é que seja arrecadado aos cofres públicos quase R$ 1,2 (R$ 1.164.702,52), de receita bruta. Porém, o valor a ser investido em áreas como educação, saúde, infraestrutura, esporte, lazer, entre outras, será de pouco mais de R$ 1 bi (R$ 1.048.647.853,52) que é a estimativa de receita líquida. O projeto ainda deve passar por outras duas votações. 

Outra proposta que passou pelo plenário Legislativo é o que cria o Programa Solidare Pet Farmácia Veterinária Solidária. O programa, aprovado em segunda e última votação, prevê a distribuição gratuita de medicamentos e produtos veterinários, além da coleta, reaproveitamento, seleção e armazenamento dos produtos. O projeto será encaminhado ao prefeito Roberto Dorner para que seja sancionado, torne lei e saia do papel. 

As medidas que serão tomadas para o cumprimento da semana municipal de conscientização e prevenção do câncer infantojuvenil e quanto ao processo administrativo disciplinar movido contra uma empresa terceirizada pela Prefeitura, foram as informações cobradas pelos vereadores, por meio de requerimentos. As informações foram solicitadas às Secretarias de Saúde e Administração, respectivamente. 

Quanto as indicações apresentadas e aprovadas na sessão, tratam sobre benfeitorias para os bairros da cidade nas áreas de saúde, infraestrutura, trânsito, esporte, meio ambiente e habitação.