LOA é aprovada com 15 emendas

por Maria Helena Benedet/Assessoria Câmara Municipal — publicado 17/11/2021 16h44, última modificação 17/11/2021 16h44

Com a casa lotada, os vereadores de Sinop analisaram e votaram uma pauta extensa com cinco projetos (de lei e decreto legislativo), 21 emendas (aditivas e modificativas) duas moções de aplauso, dois requerimentos, 18 indicações, além de seis pareceres. Outros três projetos foram encaminhados às comissões e um retirado de pauta. A sessão foi nessa terça-feira (16).

Entre os projetos aprovados está o que estima a arrecadação e determina os gastos para o ano que vem, a LOA( Lei Orçamentária Anual) para 2022. A proposta, encaminhada pelo Executivo, foi aprovada em segunda votação, com 15 emendas aditivas, as chamadas emendas impositivas. É por meio delas que os vereadores destinam recursos (pré-fixados) às entidades e o Executivo é obrigado a repassar.

Os 15 parlamentares apresentaram emendas e mais de 30 entidades serão beneficiadas. A LOA também recebeu seis emendas modificativas, nas quais remanejavam recursos dentro das pastas, já determinados pela Prefeitura, que acabaram sendo reprovados pela bancada.

O projeto que trata sobre a inclusão de artistas e modelos negros nas propagandas de mídia feitas pelo Executivo, foi retirado de pauta. O vereador professor Mário (PODE), pediu vistas à proposta apresentada pela vereadora Graciele (PT), pois disse que necessitava de mais tempo para estudar o projeto. O prazo para análise é de 15 dias e a proposta deve voltar à pauta nas próximas sessões.

Foi na sessão dessa terça, que a bancada parlamentar também aprovou, em primeira votação, o projeto que proíbe a contratação de servidores condenados por crime sexual contra criança ou adolescente. O vereador Dilmair Callegaro (PSDB), foi quem propôs a lei que ainda deve receber outras duas votações.

Informações sobre os relatórios de inspeção da qualidade da água para o consumo humano e sobre a faixa central da Avenida André Maggi, entre as avenidas Tarumãs e Flamboyants, foram os requerimentos apresentados pelos vereadores Graciele e Professor Mário, respectivamente. Os pedidos foram direcionados à Secretaria de Saúde, Agência de Regulação de Serviços Públicos Prestados (AGER) de Sinop e Prodeurbs.

Foi para as áreas de saúde, infraestrutura, ação social, meio ambiente, a maioria das indicações apresentadas e aprovadas pelos vereadores durante a sessão. O próximo encontro legislativo será na próxima segunda-feira (22), no plenário da Câmara.