Lucinei aprova PL para divulgação de listagem de medicamentos do SUS

De autoria do vereador Lucinei Amaro (MDB), o Projeto de Lei 046/2021 foi aprovado em primeira e única votação, durante a 29ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na segunda-feira (30.08), no plenário Jorge Abreu. 

Com o objetivo de democratizar o acesso às informações e evitar esperas indesejadas, o Projeto prevê a obrigatoriedade de divulgação, através do site da prefeitura, da listagem de medicamentos distribuídos gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde, assim como o local para a retirada. 

“A Lei melhorará a qualidade do serviço prestado à população e trará mais tranquilidade aos cidadãos que dependem da distribuição gratuita de medicamentos. Muitas pessoas carentes acabam gastando seus recursos para comprar medicamentos que estão disponíveis na rede pública, ou ainda, enfrentam filas de espera para retirar medicamentos, quando estes estão em falta”, reforçou o vereador. 

O Projeto foi aprovado pelo plenário e segue agora para sanção do Executivo. 

O vereador aprovou ainda duas Indicações. À secretaria de Obras e Serviços Urbanos o parlamentar apontou a necessidade de instalar iluminação pública na rua de acesso ao Orfanato Menino Jesus. Já ao secretário de Trânsito e Transportes Urbanos, Lucinei solicitou o fechamento da vala e a construção de estacionamento na Avenida dos Jequitibás, em frente à E.M.E.B. Rodrigo Damasceno.