Lucinei aprova PL que facilita acompanhamento de Emendas Impositivas

O vereador Lucinei Amaro (MDB) aprovou, em primeira e única votação, um Projeto de Lei dispondo sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo em dar publicidade através do site da prefeitura, à aplicação de Emendas Individuais Impositivas aprovadas pelo Legislativo. A proposta foi assinada em parceria com o vereador Ademir Debortoli (Republicanos). 

O projeto possibilitará à sociedade o acesso a informações acerca dos recursos aplicados pelas Emendas Individuais Impositivas, apresentadas e destinadas pelos vereadores e executadas pela administração municipal. 

“A disponibilização de informações, como o autor da emenda, instituição recebedora, fonte de recursos e principalmente, a situação da execução da emenda parlamentar (iniciada, em execução, concluída ou devolvida), e a respectiva justificativa, vai trazer maior transparência, eficiência e organização, tanto para o Executivo quanto para as instituições recebedoras que poderão acompanhar o andamento das demandas”, reforçou o vereador. 

A proposta foi aprovada durante a 34ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (04), no plenário Jorge Abreu.

Durante a sessão, Lucinei aprovou ainda duas Indicações. Para a pasta de Trânsito, o vereador solicitou a realização de estudo para a proposição de melhorias nas condições de segurança de trafegabilidade na Rua Enio Pipino, no bairro Alto da Glória. À pasta de Obras, o parlamentar apontou a necessidade de construção de pista de caminhada, academia ao ar livre e playground na Praça Municipal São José Operário.