Maria José propões programa para premiar quem paga IPTU em dia

Assessoria Câmara Municipal

A proposta foi apresentada através da Indicação 642/2019 que será encaminhada ao secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Astério Gomes, com anteprojeto que sirva de base para a sua implantação.

Segundo o texto da vereadora Maria José (MDB), o objetivo do programa é valorizar o contribuinte que, por quatro anos consecutivos, quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU, lançado na respectiva inscrição imobiliária, dentro do prazo previsto no came de lançamento e não possuir nenhum debito inscrito em dívida ativa neste período.

0 Programa Fidelidade IPTU vai premiar com bonus, o contribuinte que pagar a vista ou parcelado, o seu IPTU até o final de cada ano. O bônus será de 2,5% ao ano, até o limite de 10%.

Como é uma indicação, não há prazo para que o Executivo apresente o Projeto de Lei.

Também de autoria da vereadora Maria José, foi aprovada a Indicação 641/2019 na qual a parlamentar pede ao secretário de Obras, Edilson Rocha Ribeiro – Ticola, o fechamento da vala no canteiro central da Avenida dos Pinheiros, entre a Rua Colonizador Ênio Pipino e a Avenida dos Jacarandás, no Setor Comercial.