Mário apresenta lei que garante acesso gratuito a deficientes em eventos

O vereador Mário Sugizaki (Podemos) é um dos autores da proposta de lei que garante acesso gratuito de deficientes em eventos socioculturais. A proposta foi votada e aprovada, em segunda e última votação, na sessão dessa segunda-feira (5), na Câmara de Sinop. 

Conforme o projeto de lei, o acesso gratuito é garantido a deficientes em eventos (lazer, cultura ou entretenimento) promovidos por empresas ou setor público em locais públicos ou privados. A proposta determina ainda que 5% das vagas devem ser destinadas às pessoas com deficiência (física, mental, intelectual, sensorial), definida na lei 13.146/2015, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, e acompanhantes, que também serão beneficiados em casos onde o deficiente necessite de ajuda. Quem não cumprir o que determina a normativa, poderá ser notificado e até multado no valor de um salário mínimo. 

“A inclusão das pessoas com deficiência, além de fundamental, é de responsabilidade social. Dentre as dificuldades de inclusão social, enfrentadas pelas pessoas com deficiência, uma delas, é falta de incentivos financeiros para que a pessoa deficiente, considerada de baixa renda, possa frequentar eventos socioculturais, atividades de lazer, cultura e entretenimento em locais públicos e privados”, justificou. 

Embora tenha passado pelo crivo da bancada o projeto, que também tem assinatura do vereador Dilmair Callegaro (PSDB), ainda necessita da sanção do prefeito para que possa virar lei de passe a vigorar no município de Sinop. 

Foi dele também a indicação que pede a revitalização das calçadas na Rua João Pedro Moreira de Carvalho, no Distrito Industrial. Além de melhorar as condições de trânsito para pedestres com o nivelamento dos passeios, a medida visa a instalação correta de placas de sinalização que estão mal colocadas e atrapalham a passagem de pessoas. 

A indicção também foi aprovada pelos vereadores e será encaminhada a Secretaria de Trânsito para análise e atendimento.