Moisés do Jardim do Ouro consegue comissão para fiscalização de loteamentos
Foto - Letícia Rocha
A Câmara Municipal de Sinop aprovou, durante a 21ª sessão ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (30) no plenário Jorge Abreu, o pedido do vereador Moisés do Jardim do Ouro para criação de comissão especial destinada a fiscalizar a infraestrutura dos loteamentos entregues nos últimos quatro anos. A proposta visa verificar se as loteadoras estão atendendo ao que determina a legislação sobre o assunto.
A comissão especial terá como objetivo analisar se as empresas responsáveis pelos loteamentos cumpriram as exigências técnicas e legais estabelecidas para a entrega das obras de infraestrutura. A fiscalização abrangerá aspectos como pavimentação, sinalização, iluminação pública, rede de água e esgoto, e demais itens obrigatórios.
A iniciativa busca garantir que os moradores dos novos loteamentos tenham acesso aos serviços básicos de infraestrutura urbana conforme previsto nos projetos aprovados pela prefeitura. A comissão será constituída conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal.
O pedido foi formalizado com base no inciso sétimo do artigo 116 do Regimento Interno da Casa e será encaminhado para os procedimentos de instalação da comissão especial.