Mutirão de Negociação Fiscal será realizado em maio em Sinop

Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira (18) o projeto de Lei Complementar 007/2016, que autoriza o Poder Judiciário a realizar o Mutirão de Negociação Fiscal, em Sinop. A matéria foi apreciada em primeira e única votação e recebeu pareceres favoráveis de duas comissões.

Conforme o projeto, por meio do departamento de cobranças e Execução Fiscal da Prefeitura e o Tribunal de justiça de Mato Grosso, através do Fórum de Sinop, estão autorizados a realizar o mutirão entre os dias 02 e 13 de maio. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Na 8ª sessão ordinária o juiz 6ª Vara de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, fez uso da Tribuna para falar da importância do Mutirão de Negociação Fiscal. Segundo o magistrado, tramitam na Vara de Fazenda Pública aproximadamente 9 mil processos, a maioria execuções fiscais.

“Além dos executivos fiscais também temos processos de improbidade administrativa, ações populares e aposentadorias. São exatamente esses processos de aposentadoria que muitas vezes, mesmo que façamos hercúleo esforço, ficam lá a míngua”, pontuou o juiz.  

O juiz explicou que o mutirão é organizado pela Corregedoria Geral de Justiça. A primeira edição já foi realizada em Cuiabá, no ano passado. Foram negociados mais de R$ 102 milhões em dívidas. Sinop é a primeira cidade do interior a realizar a ação.

O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Redação e finanças, Orçamento e Fiscalização.