Mutirão reúne ambulantes e Poder Público com orientações sobre regularização do setor
A pedido dos vereadores, a Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal de Sinop realizaram, na manhã desta quinta-feira (9), o mutirão “Ambulante Legal”, cujo objetivo foi oferecer palestras e orientações aos vendedores ambulantes que atuam no município. O evento foi realizado no Auditório Jorge Abreu e contou com apoio do comércio, Ministério Público e Secretaria de Estado de Fazenda.
O assunto chegou à Casa de Leis nos últimos dias após comerciantes ambulantes procurarem os vereadores para pedir apoio quanto à regularização. A Câmara intermediou junto à Prefeitura a prorrogação do prazo por mais 30 dias. Diante disso, o presidente Elbio Volkweis (Patriota) sugeriu a promoção de um evento mais amplo que trouxesse esclarecimentos, indicasse normas e legislações para o correto e pleno exercício da atividade comercial.
“O comerciante abre seu pequeno negócio, mas não tem orientação sobre como se regularizar. E é preciso se cumprir a lei, todos têm obrigação de pagar seus tributos corretamente, tanto ambulantes quanto as empresas prediais. O evento foi feito para orientá-los a trabalhar legalmente, para que nesse prazo de 30 dias eles regularizem sua situação, caso contrário, estarão em desconformidade com a legislação”, apontou Élbio.
Regularizar sua situação legal é de conhecimento dos empresários do setor, que vêm recebendo notificações e orientações do Poder Público há anos, seguindo as recomendações do Ministério Público, com base na Lei Complementar nº 166, de 26 de setembro de 2018, que regulamenta esse tipo de comércio.
Para o ambulante Valdenir Alves da Silva, o mutirão cumpriu seu objetivo. “Nós tivemos orientação junto aos órgãos reguladores sobre o que podemos ou não fazer, e como fazer. Foi importante a presença dos ambulantes para que estes também possam orientar os novos vendedores a também se regularizarem”.
Para o funcionamento dos estabelecimentos, proprietários precisar obter os alvarás de funcionamento, liberação da Vigilância Sanitária e não desenvolvam as atividades em locais não autorizados, como praças e terrenos públicos. A partir de agora, os comerciantes têm até o final deste mês para se regularizarem.
Entre os participantes do evento estavam as secretárias de Governo, Faira Strapazzon, de Planejamento, Finanças e Orçamento, Adriana Casturino, e o promotor de Justiça Guilherme Ignácio de Oliveira. Também estiveram presentes os vereadores Célio Garcia (União Brasil), Lucinei (MDB), Juventino Silva (PSB), Moisés do Jardim do Ouro (PL) e Celsinho do Sopão (Republicanos).