Neiva da Alvorada sugere criação do serviço de acolhimento familiar em Sinop
O serviço de Acolhimento Familiar Acolhedora, para atender crianças e adolescentes, inclusive aqueles com deficiência, é um anseio que a vereadora Neiva da Alvora (PDMB) acredita ser um avanço para Sinop.
A parlamentar apresentou indicação na última sessão, solicitando a secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, instituir o serviço em Sinop.
A justificativa de Neiva é que o município precisa atender o dispositivo da Constituição Federal do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no Sistema Único de Saúde – SUS, e determinada pela Política Nacional de Assistência Social, dentro da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, no Plano Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDICA e CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social.
“Temos que oferecer apoio às famílias de origem, favorecendo a sua reestruturação para o retorno de seus filhos, sempre que possível e contribuir para superação de crianças e adolescentes com menor grau de sofrimento e perda, reintegrando na família substituta”, disse.
O Serviço atenderá as crianças e adolescentes dos 7 aos 17 anos e 11 meses, e que tenham seus direitos ameaçados ou violados, em situação de abandono e que necessitam de proteção, sempre com determinação judicial. A inscrição das famílias será gratuita.
A família acolhedora prestará o serviço de forma voluntária, sem gerar custos. O tempo de acolhimento será de seis meses, podendo ser prorrogado e todas deverão passar por uma triagem com uma psicóloga.
A indicação foi aprovada.