Nove projetos de lei são encaminhados às comissões permanentes na 27ª sessão

As Comissões permanentes da Câmara Municipal de Sinop estão analisando os oito projetos de Lei e um projeto de Lei Complementar, que entraram em pauta na sessão ordinária desta segunda-feira (25-08).

O projeto de Lei complementar, de autoria do poder executivo é de regime de urgência. Ele altera a Lei Complementar 078/2012, que institui a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares.

Os demais projetos, dois são do executivo e os demais de vereadores.

O projeto de Lei 048/2015 autoriza a prefeitura abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100 mil. O outro projeto de Lei, do executivo é o 049/2015, que cria a quadra 85-A.

Já os projetos de Lei dos vereadores são, o 062/2015 de autoria do vereador Brandão (SD), que cria o projeto “Cidade Limpa”.

O projeto de Lei 063/2015, é de autoria do vereador Hedvaldo Costa (PSB) e vereadores, que prevê a criação do cartão-receita no sistema público de saúde em Sinop.

O projeto de Lei 064/2015 de autoria do vereador Ademir Bortoli (PROS), impõe regras na comercialização ou fornecimento de bebidas em recipientes de vidros, garrafas, copos ou similares, em eventos e logradouros públicos.

O vereador professor Wollgran (DEM) é autor do projeto de Lei 065/2015, que autoriza a prefeitura a municipalizar a estrada José Augusto de Lima, com extensão de 2.050 metros.

Os vereadores Mauro Garcia (PMDB) e Ticha (PMDB) são autores do projeto de Lei 066/2015 que denomina “Praça Municipal Padre Karl Manfred Thaller” à atual Praça P-19, localizada no cruzamento da avenida dos Jequitibás com a avenida das Itaúbas.

E por último, o projeto do vereador Carlão Coca-Cola (PSD) e vereadores, que concede Título de Cidadão Sinopense Benemérito à Júlio Cesar Lobo (Biro-Biro).

As comissões tem um prazo de quinze dias para dar os pareceres. Após isso, os projetos devem ir a plenário para votação.