Paulinho pede aplicação de lei que garante investimento em obras urbanísticas

Aplicar os recursos oriundos da outorga onerosa do direito de construir (taxas pagas por donos de imóveis) na construção de praças, ciclovias, pistas de caminhas, áreas verdes e de lazer entre outras que garantam a expansão urbana. Este foi o pedido feito pelo vereador Paulinho Abreu (PL), por meio de uma indicação, votada na sessão dessa segunda-feira (31), na Câmara de Sinop. 

“Conforme o estatuto do município, os recursos oriundos da outorga onerosa do direito de construir, devem ser aplicados para atividade de cunho urbanístico nos bairros que necessitam, para que assim esses recursos não se percam nas despesas gerais do município”, pontuou o vereador lembrando que a lei 2927/2020, determina a aplicação do dinheiro em obras de urbanização. 

Abreu também sugeriu à Secretaria de Obras que feche a vala de escoamento de águas pluviais da Avenida das Palmeiras, no trecho entre a rua das Orquídeas e Avenida das Acácias. O objetivo, conforme o parlamentar, é construir um estacionamento no canteiro central da via. Paulinho destacou que a medida serve para “promover melhorias tanto do ponto de vista urbanístico e condições de saúde, segurança e saneamento”. 

Os dois pedidos foram aprovados pela bancada parlamentar e serão encaminhados as pastas competentes.