Paulinho pede estrutura para construção de calçadas em terrenos sem a benfeitoria

A necessidade de criar uma estrutura para execução de limpeza e construção de calçadas foi apontada pelo vereador Paulinho Abreu (PL) em indicação aprovada durante a 18ª sessão ordinária da Câmara de Sinop. A proposta visa garantir a execução do Código de Obras Municipal.

“Indicamos ao secretário de Obras e ao Diretor do Prodeurbs que seja criada uma estrutura para a realização de fiscalização, limpeza e execução de calçadas no município, que aplique a cobrança de contribuição de melhoria aos proprietários de terrenos que não tem cumprido com a legislação. Com isso, quando não executada a manutenção da calçada por parte do morador, o município após notificação e multa, executada a limpeza e construção pela prefeitura e posteriormente a mesma será cobrada do contribuinte irregular”, explicou Paulinho.

Em outra indicação, o parlamentar sugere que seja solicitado autorização judicial para que o município faça intervenções no trânsito da BR-163.

“Pedimos que o executivo acione judicialmente ou solicite autorização judicial para realizar intervenções no trânsito da BR-163, como travessias, semáforos, passagem de pedestres elevadas ou sinalizações que forem necessárias, no perímetro urbano de Sinop, devido a inercia da concessionária Rota do Oeste’, concluiu o vereador.

Juntamente com Célio Garcia (União Brasil) e o presidente da Casa, Elbio Volkweis (Patriota), Paulinho apresentou também dois projetos de Lei. Em primeira e única votação foi aprovado o PL que propõe organizar a rede elétrica urbana do município de forma que seja feito a identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente fixado nos postes; Já o Projeto de Lei que reconhece a atividade dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores como atividade de risco, deve retornar para mais duas apreciações no parlamento.