Paulinho pede incentivos fiscais aos beneficiários do projeto Escritura na Mão

por José Roberto Gonçalves/Assessoria Câmara Municipal — publicado 12/04/2022 16h55, última modificação 12/04/2022 16h55

A necessidade de elaborar um estudo para analisar a possibilidade de criar incentivos fiscais, impostos e ITBI para os moradores dos bairros que se enquadrem no projeto municipal “Escritura na Mão” foi um pedido apresentado pelo vereador Paulinho Abreu (PL), na sessão ordinária desta segunda-feira (12).

Segundo ele, é necessário elaborar um estudo para analisar a possibilidade de criação de incentivos fiscais quanto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), da construção civil e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

“Dessa forma, podemos privilegiar os moradores que se enquadram nessas condições ou estão sendo regularizados pelo município nesse projeto”, explicou Paulinho, acrescentando que a indicação foi encaminhada ao prefeito Roberto Dorner e à secretária de Planejamento, Finanças e Orçamento, Adriana Kagueiama Casturino.

Reforma de UBS

Outra indicação apresentada pelo vereador Paulinho Abreu pede a reforça da Unidade Básica de Saúde (UBS) São Cristóvão. Segundo ele, o local precisa passar por reparos com urgência.

“As más condições da estrutura têm causado grande desconforto aos pacientes e funcionários. O proposta é melhorar as condições de trabalho dos servidores, assim como contribuir com a melhoria do atendimento prestado à população”.

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