Paulinho pede que município se regularize para plicação do REURB-E

Na sessão dessa segunda-feira (21), o vereador Paulinho Abreu (PL), líder do prefeito Roberto Dorner, apresentou uma indicação que pede ao Prodeurbs (Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano) de Sinop a regulamentação do município para a execução do Reurb-E (Regularização Fundiária Urbana). 

O parlamentar pede para que o município se enquadre aos moldes da lei federal 13465/2017, que trata sobre o Reurb-e. Paulinho lembrou que a regulamentação é de suma importância para Sinop, pois muitos loteamentos, implantados há anos, não se enquadram na regularização de interesse social. “Esses loteadores necessitam que o município crie procedimentos e normas para que os mesmos sejam regularizados pois, além de dar segurança jurídica para os proprietários, os mesmos poderão ter seus documentos regularizados, gerando assim arrecadação para o município”, argumentou. 

Foi dele também o pedido para que seja concluído o asfaltamento da estrada Jacinta, interligando-a as estradas Alzira e Claudete. O vereador lembrou que “a via (estrada Jacinta) é muito utilizada pelos munícipes que residem na região e é de se ressaltar que a falta de pavimentação asfáltica traz muitos transtornos a população, principalmente na época de chuvas”. 

As duas indicações apresentadas pelo parlamentar foram aprovadas por unanimidade e serão encaminhadas ao Prodeurbs e a Secretaria de Obras, respectivamente, para que sejam analisadas e atendidas.