Paulinho pede reformulação de códigos para ajustar uso de som em bares e restaurantes

É para regularizar a atividade de bares, restaurantes, casas de show, boates e empreendimentos ligados ao setor, que o vereador Paulinho Abreu (PL), apresentou uma indicação pedindo ao Executivo que reformule os Códigos Tributário e Ambiental. O pedido foi feito por meio de indicação, aprovada na sessão dessa segunda-feira (12), na Câmara de Sinop. 

Paulinho explicou que a medida visa definir regras quanto ao uso de som (ao vivo ou mecânico) e quantidade de público, assim como tamanhos, horários, tipos de estabelecimentos, necessidade do uso de som, acústica e projeto de laudo acústico. Tudo para evitar problemas com a vizinhança. 

“Atualmente a legislação não exige licenciamento de bares e restaurantes e sim, apenas para casas de shows. Devido a essa falta de orientação, alguns empreendimentos que já estão em funcionamento, sofrem com denúncias e reclamações e, por diversas vezes, acabam infringindo a legislação no tocante ao som alto”, justificou. “É importante que se defina os horários, utilização e público, de cada tipo de empreendimento que se classifique através de uma nova legislação”, apontou referindo-se as regras para evitar perturbação. 

Foi dele também a indicação que mostra ao Executivo que elabore um projeto de lei que autorize o município a receber uma área em doação para que seja transformada em estrada municipal. A nova via, que deverá ser construída pelo proprietário da área, deverá interligar as estradas Elizabeth e Rosália, passando pelo córrego Araci. A criação da estrada, conforme Paulinho, vai atender dezenas de moradores da região, principalmente alunos, que dependem do transporte escolar e precisam percorrer distâncias maiores. 

“A estrada irá reduzir o trajeto para buscar essas crianças e juntamente reduzindo o trajeto dos trabalhadores daquela região”, apontou. 

As duas indicações foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores.