Paulinho solicita realocação de sede do Prodeurbs

O vereador Paulinho Abreu (PL) teve duas Indicações aprovadas durante a 6ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na segunda-feira (08.03), nas quais reivindica a necessidade de manutenção da Estrada Dalva, por meio de patrulhamento e cascalhamento e a necessidade de realocação do núcleo do Prodeurbs para um local mais amplo.

“A necessidade de realocação se faz necessária pela grande demanda em atendimento à população na parte de análise de projetos e diversos processos que competem ao órgão, além da quantidade de servidores que ali trabalham”, justificou o parlamentar.

Paulinho ainda apresentou oito emendas (cinco substitutivas, duas aditivas e uma supressiva) ao Projeto de Lei complementar 01/2021 de autoria do poder executivo, que dá nova redação à Lei Complementar 96/2013 e altera as regras de emissão do alvará sanitário, e tem por objetivo regulamentar fiscalizações e dar segurança jurídica em relação aos prazos de validade de vencimento dos alvarás e pagamentos relativos à emissão.