Paulinho sugere mudança na regulamentação para ampliar área de uso nas calçadas a bares e restaurantes

O vereador Paulinho Abreu (PL) apresentou indicação na sessão ordinária desta segunda-feira (15), sugerindo alteração na regulamentação da Lei 007/83, que dispõem do uso de calçadas para bares e restaurantes, reduzindo de 3 metros para 1,5 metro a área livre para passeio.

Segundo ele, essa mudança visa melhorar o fomento do comércio, tendo em vista que a passagem de vão-livre de 1,5 metro seria suficiente para garantir a acessibilidade dos pedestres.

“Dessa forma, as empresas poderão utilizar-se do passeio público para ocupar com cadeiras, mesas, bancas e expositores não permanentes, tornando-se mais atrativo aos consumidores”, explicou.

A propositura foi indicada ao prefeito Roberto Dorner, à secretária de Planejamento, Finanças e Orçamento Adriana Casturino e ao diretor do PRODEURBS (Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop), Luiz Henrique Magnani.

Em outra indicação, Paulinho aponta a necessidade de estudo sobre a possibilidade de instituir benefícios relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos munícipes que dispuserem de área privada, como logradouro, destinado a estacionamento público.

“Esse incentivo será destinado àquelas construções ou áreas privadas que deixarem local para estacionamento público, dando assim mais espaço para o deslocamento de pessoas e veículos nas vias públicas, especialmente na região central”, completou.

A indicação foi encaminhada ao prefeito e à secretária Adriana.