PL de Adenilson proíbe tratamentos de transição de gênero em menores

De autoria do vereador Adenilson Rocha (PSDB), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 005/2023, que proíbe a realização ou custeio de quaisquer tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos para mudança de gênero em menores de 18 anos. A proposta foi aprovada em primeira votação, e deve retornar para mais duas apreciações em plenário.

De acordo com a Lei, fica proibido à Administração Pública direta e indireta, às organizações não governamentais e sociais, bem como associações, outras entidades, empresas, que realizem o custeio de tratamento hormonal ou procedimento cirúrgico para mudança de sexo ou gênero em menores de 18 (dezoito) anos, no Município de Sinop. O projeto prevê ainda que os menores e os responsáveis legais devem ser encaminhados para acompanhamento psicológico a ser fornecido pelo município.

“A mudança de sexo é questão complexa e delicada, pois envolve questões de ordem psicológica, social e médica. Tais dificuldades se acentuam quando se tratam de menores de idade, que ainda estão em fase de desenvolvimento e puberdade. A mudança de sexo é questão complexa e delicada, pois envolve questões de ordem psicológica, social e médica. Tais dificuldades se acentuam quando se tratam de menores de idade, que ainda estão em fase de desenvolvimento e puberdade”, afirmou o vereador.

O Projeto foi aprovado durante a 5ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na segunda-feira (13), no Plenário Jorge Abreu.