PL de Toninho define cuidados para manuseio de cães

por Igor Marangon/Assessoria Câmara Municipal — publicado 08/03/2022 18h27, última modificação 08/03/2022 18h27

Cães de médio e grande porte, e de raças propensas a um temperamento agressivo não poderão circular sem coleira, guia de condução e focinheira, de acordo com o Projeto de Lei de autoria do vereador Toninho Bernardes (PL), aprovado em primeira votação durante a sessão desta segunda-feira (07). Para que o Projeto vire lei, é necessário outras duas votações do plenário e sanção do prefeito. 

O Projeto promove alterações na Lei 2134/2015. De acordo com o autor, a iniciativa surgiu em decorrência da necessidade de incluir alguns cuidados específicos para manuseio de cães. 

“A iniciativa deste projeto surgiu da necessidade de incluir animais de médio porte no grupo de animais a serem manuseados com focinheira, além de adicionar medidas de cuidados, como guia/corrente de no máximo 2 metros, para que sejam transportados por quem possa conter em caso de iminente risco de ataque”, justificou o vereador. 

Durante a 6ª sessão, o parlamentar apresentou também duas indicações: Para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, Bernardes cobrou a limpeza e a remoção de entulho na Avenida dos Ingás, entre a Rua dos Agaves e a Rua dos Sabarás, próximo da R-1; Em outra, o vereador aponta a necessidade de declarar de utilidade pública a Assistência Social Beneficente Evangélica - ASBE.