Presidente da Câmara instaura PAD e determina suspensão de pagamento à imobiliária

por julia — publicado 20/04/2016 17h31, última modificação 20/04/2016 17h31

O presidente da Câmara Municipal de Sinop, Mauro Garcia (PMDB), determinou, nesta segunda-feira (18), que seja instaurado um procedimento administrativo (PAD) para apurar a conduta da imobiliária Maria Carolina. Além disso, o parlamentar determinou que fosse suspenso qualquer pagamento à empresa.

A imobiliária foi uma das três contratadas pela Câmara, por meio de licitação, para emitir laudos para a CPI dos Aluguéis. No edital, estava previsto que as participantes do certame não poderiam ter nenhum vínculo com a Prefeitura de Sinop.

Durante oitivas realizadas pela comissão, um dos ficais de contrato da Câmara identificou que, após todos os contratos serem encaminhados para a Câmara, a empresa emitiu um laudo para um aditivo de locação de um dos prédios da Prefeitura. Diante disso, foi solicitado parecer da assessoria jurídica da Casa de Leis.

“Afim de que todos os fatos sejam apurados com lisura, que o erário não sofra prejuízos e que a empresa tenha o direito de ao contraditório e ampla defesa”, declarou o presidente da Casa, durante a sessão.

A imobiliária terá cinco dias para se manifestar, após ser notificada. O presidente da Câmara determinou também a CPI não receba mais os laudos da empresa até que seja concluído o procedimento.

“Quando foi feito o pregão no edital constava isso e a Câmara pegou uma declaração de cada empresa de que não poderia ter prestado nenhum tipo de avaliação ao Município de Sinop, todas as empresas se comprometeram. Não podemos fazer um pagamento sem ter certeza”, finalizou Mauro Garcia.