Branca defende aplicação de ações de proteção às mulheres
Foto: Gilson Carlos/Assessoria Câmara
A vereadora Professora Branca (PL) defendeu a valorização da mulher nas áreas da segurança pública e da saúde durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sinop realizada na segunda-feira (22) no plenário das deliberações Jorge Abreu. A parlamentar teve duas Indicações aprovadas, um Projeto de Lei aprovado em terceira e última votação e outro Projeto de Lei aprovado em segundo turno.
Por meio da Indicação 230/2020, a Professora Branca encaminhou um anteprojeto de lei ao Poder Executivo sugerindo a criação de uma lei que estabeleça diretrizes para ações que visem a valorização das mulheres e meninas, a prevenção e o combate à violência a serem desenvolvidas pela rede municipal de educação.
O anteprojeto sugere a capacitação dos profissionais da Educação para identificação dos problemas e aplicação de atividades e campanhas correlatas com o tema, além da integração com a comunidade e trabalho em conjunto com os conselhos municipais.
“O intuito é apresentar às crianças, jovens e adolescentes da rede de ensino, a mulher na sua totalidade e o quanto deve ser respeitada, atingindo, principalmente, a questão da violência doméstica e psicológica, exercida por estes em seus lares e educandários”, justificou a professora Branca.
A vereadora também aborda o tema na Indicação 231/2020 ao apontar a necessidade de a prefeitura designar uma unidade móvel de saúde para atender as mulheres nos bairros executando ações preventivas de saúde e de combate à violência doméstica e psicológica.
A Professora Branca ainda colocou em discussão o projeto 051/2020, em terceira e última votação, criando o Dia Municipal da Conscientização sobre a Epilepsia e suas consequências. Ele foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo.
A legisladora também pautou o Projeto de Lei 056/2020, em segunda apreciação, criando a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTS). A matéria depende de mais uma votação para terminar a tramitação no Legislativo.