Projeto de Graciele cria mapa das violências contra a mulher em Sinop

De autoria da vereadora Professora Graciele (PT), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que institui o “Mapa das Violências contra a Mulher” no município de Sinop. A proposta foi aprovada durante a 34ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (16).

De acordo com a redação do Projeto, o Mapa das Violências contra a Mulher consiste na sistematização de dados estatísticos sobre as mulheres vítimas de violência atendidas no Município de Sinop, que deverá ser publicado anualmente pelo Poder Executivo no Diário Oficial na semana que antecede o dia 08 de março, em que se celebra o Dia Internacional da Mulher.

“Apresentamos esse projeto em 2021 e agora, em 2023, reapresentamos. Nós não temos em Sinop estatísticas dos casos, dos tipos de violência e das zonas de risco de violência às nossas mulheres. Nossa proposta é justamente sistematizar para termos esses dados que possibilitem formular políticas públicas efetivas de proteção”, declarou a vereadora.

Ainda segundo o Projeto, para embasamento do Mapa, serão utilizados o Formulário Nacional de Avaliação de risco por Delegacias, Ministério Público e Poder Judiciário, formalizado pela Lei 14.149/2021, como também a notificação compulsória no território nacional do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde público ou privado. O texto ainda ressalta a garantia do sigilo das informações relativas à identificação das vítimas de violência constantes nos documentos, que de modo algum será divulgado, sendo utilizado apenas dados quantitativos.

Segundo os dados do Ministério Público, o Brasil registrou mais de 50 mil casos de violência contra a mulher em 2022. Em Mato Grosso foram 101 assassinatos de pessoas do sexo feminino no último ano, um aumento de 19% em relação a 2021.

A proposta da construção do mapa das violências próprio do município é poder consolidar os dados a respeito dos casos e das vítimas e possibilitar a construção de políticas públicas de enfrentamento. Atualmente, os dados referentes a violências praticadas contra mulheres são única e exclusivamente levantados e publicizados, sobretudo, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (SESP-MT).

O Projeto segue agora para sanção do prefeito.

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