Projeto Célio Garcia e Graciele cria “botão do pânico” para combater violência contra mulheres

A Câmara Municipal de Sinop aprovou, em primeira e única votação, o Projeto de Lei de autoria do vereador Célio Garcia (União) e da vereadora Professora Graciele (PT), que institui o chamado “Botão do Pânico” à mulheres vítimas de violência, com medida protetiva. O Projeto, aprovado por unanimidade, segue agora para sanção do Prefeito.

De acordo com o projeto aprovado, o funcionamento do dispositivo será realizado através de ações integradas do Poder Executivo, com o Poder Judiciário, Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Sinop e o 11º Batalhão da Polícia Militar/MT. Ao ser acionado por uma mulher em risco de ser agredida, um alarme será acionado na Unidade Policial mais próxima, que deslocará imediatamente uma viatura para atender a ocorrência.

“Essa Lei tem como objetivo dar atendimento emergencial e prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica que possuam a medida protetiva e estejam sob grave risco. O Botão do Pânico será concedido a vítimas de violência doméstica por meio de decisão judicial. Quando o Botão do Pânico é acionado, a Central da Polícia Militar, detecta a posição geográfica atual da vítima e grava áudio do ambiente onde o celular se encontra, quando a ocorrência é aberta. Ao receber o chamado, a Central da Polícia Militar encaminhará a viatura mais próxima disponível ao local e transmitirá, aos agentes responsáveis, todas as informações necessárias para a realização do atendimento”, explicou o vereador Célio Garcia.

Para a vereadora autora, Professora Graciele, a implantação desse recurso será uma importante medida na prevenção da violência doméstica. “O botão do Pânico é uma medida importante para a prevenção da violência doméstica, pois permitirá que as mulheres solicitem imediatamente ajuda em caso de ameaça ou agressão. Além disso, este projeto também pode contribuir através da sensibilização sobre a importância de combater a violência contra as mulheres. A violência doméstica é uma questão grave e complexa que afeta milhões de mulheres em todo o mundo. É hora de agirmos e tomar medidas concretas para proteger as mulheres vítimas de violência.”, afirmou.

O Projeto foi aprovado durante a 5ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na segunda-feira (13), no Plenário Jorge Abreu.

O vereador Célio Garcia também aprovou duas indicações de melhorias para a cidade. Para o trânsito, o parlamentar cobrou a instalação de sinalização e a construção de uma faixa elevada em frente a EMEB Basiliano do Carmo de Jesus, e a instalação de redutores de velocidade nos cruzamentos próximos; Já ao governo Estadual, o parlamentar apontou a necessidade de concluir a reforma da Escola Estadual Paulo Freire.

“A reforma que começou em 2022, até o início do ano letivo de 2023 ainda não esta concluída, situação que culminou em quase 900 (novecentos) alunos fora de sala de aula. Diante da situação as instituições de ensino promoveram uma parceria e houve transferência de parte desses alunos para outras Escolas concluindo que não foi possível alocar a todos, culminando assim em 600 (seiscentos alunos) nesse período fora da sala de aula por falta de espaço e outros transtornos.”, explicou. “Entendemos que é preciso uma solução urgente por parte do órgão competente do Estado para concluir essa reforma, pois trata-se de uma instituição que muito contribui com a Educação Pública em nossa Cidade, e portanto merece a atenção para conclusão da referida obra.”, concluiu.