Projeto de Graciele estabelece exigência de igualdade salarial entre homens e mulheres
A partir de agora, todas as empresas contratadas para prestarem serviço para administração pública de Sinop deverão comprovar que estabelecem igualdade salarial entre homens e mulheres. A medida é um projeto de autoria da vereadora Professora Graciele (PT), em parceria com os vereadores Paulinho Abreu (PL) e Célio Garcia (União), e foi aprovado durante a 33ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na segunda-feira (09).
De acordo com o Projeto de Lei aprovado, os órgãos da Administração Pública do município exigirão das empresas vencedoras de processos licitatórios, como condição para assinatura de contrato, a comprovação de igualdade salarial entre homens e mulheres com o mesmo cargo, atribuições, tempo de serviço, e graus de instrução iguais ou equivalentes.
“A desigualdade salarial entre homens e mulheres é discriminatória e precisa de incentivos para ser combatida. Pessoas com mesmas habilitações e que realizam atividades semelhantes não podem ter remunerações diferentes, especialmente se essa diferença na remuneração ocorre em prejuízo da remuneração da mulher nesse comparativo. É sabido que as mulheres têm mais dificuldade de acesso e permanência no mercado de trabalho em razão de atribuições socialmente impostas com o trabalho doméstico e de cuidado. Essa dificuldade também é revelada no acesso aos mesmos benefícios e salário percebidos pelos homens no mercado de trabalho”, afirmou a vereadora Professora Graciele.
A vereadora destacou ainda que a proposição é fundamentada na Lei Federal 14.611, sancionada em junho de 2023 pelo Presidente Lula, que trata da equiparação salarial e remuneratória entre homens e mulheres.
O projeto de Lei segue agora para sanção do Prefeito.
Durante a sessão, outro projeto de autoria da vereadora Professora Graciele também foi aprovado, mas deve retornar para mais uma votação em plenário. É a proposta que institui no município de Sinop o Mapa das Violências contra a Mulher.