Projeto de Lei Complementar prevê acessibilidade em novos loteamentos de Sinop

O Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, de autoria do vereador Gilmar Flores, o Joaninha (PMDB), promove alterações na Lei Complementar nº 004/2001, de 08 de março de 2001, referente ao Código de Parcelamento de Solo do Município de Sinop (MT) e torna obrigatório às empresas loteadores, que, além de entregarem os loteamentos com meio-fio e sarjetas, incluam calçamento dos passeios públicos bem como rebaixamento do meio-fio nas esquinas, de acordo com a legislação pertinente e as especificações técnicas dos órgãos competentes.
De acordo com o vereador, a alteração tem por objetivo beneficiar principalmente os portadores de necessidades especiais e idosos. “O meio-fio rebaixado nas esquinas, juntamente com as calçadas, possibilitará o pleno transito das pessoas que necessitam de algum tipo de acessibilidade, o que consequentemente impacta na melhora da qualidade de vida dos moradores”, explica Joaninha.