Projeto de lei para castração de cães e gatos é aprovado pela Câmara

A Câmara Municipal de Sinop realizou, na tarde desta segunda-feira (20), a 6ª Sessão Ordinária do ano. Os parlamentares analisaram e votaram quatro Projetos de Lei, duas Moções de Aplauso, dois Requerimentos e 21 Indicações. Outros quatro Projetos foram encaminhados para as Comissões Permanentes da Casa.

Entre os projetos que passaram pelo crivo da bancada está o que institui a Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos. De acordo com a redação da Lei, a campanha será realizada em parceria com universidades, estabelecimentos veterinários e ONGs de proteção animal, que ofertarão a castração cirúrgica dos animais pertencentes às famílias de baixa renda. A proposta foi aprovada por unanimidade em segunda e última votação e segue agora para sanção do poder executivo.

Os outros projetos de lei apresentados referem-se à inclusão de “associações de esportes” nas categorias das sociedades a serem declaradas de utilidade pública e ao que nomeia de “Carmem Chera Vicente da Silva” a atual Travessa Palmas, localizada no Setor Industrial em Sinop – MT.

Os dois requerimentos aprovados são direcionados à área da saúde do município. Os vereadores solicitaram cópia dos relatórios técnicos de acompanhamento dos serviços de saúde existentes e informações sobre óbitos, negligência/erro médico e as providências tomadas. Por fim, questionaram se existe alguma auditoria sendo realizada na área da saúde.

Os parlamentares homenagearam, por meio de Moção de Aplauso, o Pastor Marco Aurélio Romani, em razão do importante trabalho promovido através do Instituto de Missões Até que Todos Ouçam, e a Professora Wélia Leão de Sousa, por ministrar cursos gratuitos de redação para alunos do ensino médio.

As 21 indicações apresentam demandas da população ao executivo municipal e estadual.