Leonardo Visera propõe fiscalização rígida às obras públicas do município

Roneir Corrêa/Assessoria Gabinete

Visando facilitar fiscalizações às obras públicas do Poder Executivo de Sinop, o primeiro vice-presidente, vereador Leonardo Visera (PP), elaborou um Projeto de Lei (PL) que determina o envio e documentos comprobatórios ao Legislativo Municipal. A proposta teve aprovação de todos os vereadores, em segunda apreciação, nesta segunda-feira (27), durante a 16ª Sessão Ordinária.

 Se aprovada na próxima semana e sancionada, a proposta permitirá que os vereadores acompanhe mais de perto todas as fases de uma obra em execução. Além dos projetos executivos e complementares, a Prefeitura de Sinop deverá disponibilizar todas as medições e notas fiscais dos pagamentos efetuados às empresas responsáveis pela construção.

 De acordo com a matéria, todos esses documentos deverão ser remitidos à Casa de Leis em até 15 dias após a emissão oficial. Visera justifica que a obrigação se tornou necessária, após enfrentar dificuldades para ter acesso a esses documentos para investigar algumas obras.

 “Alguns meses atrás precisei de documentos como esses para fazer uma fiscalização em algumas obras no município, e obtive dificuldades para tê-los. Sabemos que os projetos executivos e complementares, são essenciais para sanar toda e qualquer dúvida que houver sobre o prédio em construção, e as medições, são documentos indispensáveis para acompanhar os pagamentos efetuados sobre determinada obra. Tendo eles a nossa disposição é bem mais fácil desempenhar nossa função”, justificou.

 A propositura que torna obrigatória a emissão de receituários médicos e odontológicos digitados em computados, também foi aprovada em segunda votação. A medida abrange os setores públicos e privados. Todos os postos médicos, Unidades Básicas de Saúde - UBS ou Posto de Saúde Familiar - PSF, hospitais, clínicas, consultórios médicos e odontológicos deverão se submeter à exigência. A intenção é evitar erros na medicação devido às abreviaturas e ilegibilidade da prescrição.

 O PL determina que no receituário deverá existir a determinação desta lei e todas as orientações necessárias ao paciente, inclusive a sugestão de remédios genéricos. É prevista brecha em casos pontuais, como por exemplo, a falta de equipamentos ou falta de energia elétrica. Mesmo assim, o profissional deverá prescrever o medicamento em letra de forma, legível.

 NOVOS LOTEAMENTOS

 Durante a sessão, o vereador levantou um debate sobre o possível descumprimento da Lei 1.106/2009, para aprovação de novos loteamentos no município. Durante o uso da tribuna, o edil informou que esteve junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos, e foi informado que os loteamentos estavam sendo aprovados sem o aval da pasta, como determina a Lei.

 “O engenheiro de trânsito me informou que não estavam sendo encaminhados os projetos dos novos loteamentos para emissão dos pareceres em relação às sinalizações verticais e horizontais. Diante disso estamos buscando esclarecimentos do porque dessa lei não ser observada”, justificou.

 Visera encaminhou o requerimento nº 090/2019, aprovado por todos os pares, solicitando esclarecimentos e cópia dos pareceres emitidos nos anos de 2018 e 2019.

 INDICAÇÕES

 Atendendo aos pedidos da direção da Escola Estadual Maria de Fátima Gimenez Lopes, Visera apresentou duas indicações à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos, pedindo melhorias para o controle do trânsito no bairro Jardim Celeste.

 Em um dos documentos o parlamentar solicitou que fosse construída uma faixa de pedestre elevada em frente a unidade escolar, com intuito de reduzir a velocidade dos veículos e aumentar a segurança dos alunos que precisam cruzar a rua. Na outra, solicitou pintura da sinalização horizontal em todos os logradouros do bairro.