Projeto de Mário garante benefícios a pessoas com visão monocular

O vereador Mário Sugizaki (Pode) aprovou um Projeto de Lei que assegura às pessoas com visão monocular os mesmos benefícios legais concedidos às pessoas com outras deficiências. A iniciativa visa regulamentar, no âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.126, de 22 de março de 2021.

A proposta foi aprovada durante a 6ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na terça-feira, 19 de março.

“O município de Sinop, alinhado aos preceitos constitucionais que promovem o bem-estar de todos, sem preconceitos, deve garantir a implementação de políticas públicas inclusivas, buscando a participação plena e equitativa de todos os cidadãos. Assim, o projeto aprovado estabelece diretrizes para assegurar a inclusão efetiva das pessoas com visão monocular, facilitando o acesso aos benefícios legais e removendo barreiras que possam restringir sua participação social. Ao garantir oportunidades iguais para pessoas com visão monocular, Sinop não só cumpre sua obrigação legal, mas também reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e inclusiva”, declarou o vereador.

Outra iniciativa aprovada pelo vereador foi a inclusão do “Projeto doAÇÃO” no Calendário de Eventos do Município, a ser comemorado anualmente na semana do dia 15 de novembro. O projeto tem como objetivo fomentar a cultura de doação entre organizações e indivíduos, incentivando o engajamento com causas e entidades da sociedade civil, utilizando a doação como meio de apoio aos mais necessitados e aos moradores das comunidades mais carentes.

Durante a sessão, o vereador também apresentou duas indicações ao executivo municipal. Na primeira, Sugizaki requisitou a instalação de redutores de velocidade no cruzamento entre a Rua das Azaleias e a Rua das Caviúnas.

Na segunda indicação, o parlamentar pediu a troca de lâmpadas nos postes de iluminação pública do Residencial Jardim Araguaia.