Projeto de Resolução de Mário Sugizaki traz alterações no Regimento Interno da Câmara

Na sessão ordinária desta segunda-feira (12), a Câmara aprovou em 3ª e última votação o Projeto de Resolução nº 008/2022, de autoria do vereador Mário Sugizaki (PODE), que promove alterações no Regimento Interno da Casa de Leis.

Dessa forma, o § 9° do Art. 10 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte alteração: “Imediatamente após a posse, a pedido do Presidente o Secretário (ad hoc) fará a leitura da composição das bancadas partidárias e dos blocos parlamentares, fixando o número de seus Vereadores integrantes e anunciará a proporcionalidade de cada um aos cargos da Mesa”.

“Para uma discussão democrática, acreditamos ser importante essa abertura regimental, de acordo com princípio da razoabilidade e proporcionalidade dos atos administrativos em que pesem o interesse coletivo, para que possam debater, dialogar e que venha consolidar a administração da Casa durante os 4 anos de mandato”, destacou Sugizaki.

Para esta Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2022, votada e aprovada na sessão, Mário apresentou a Emenda Substitutiva nº 013/2022 (também votada e aprovada), que substitui o § 3° do Art. 17. Assim, ele passa a vigorar com a seguinte redação: “Imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do Vereador mais votado entre os presentes e, havendo maioria de dois terços dos membros da Câmara, elegerão os componentes da mesa, que ficarão automaticamente empossados”.

MELHORIAS NO CIDADE JARDIM

O vereador Mário Sugizaki apresentou indicação cobrando a realização de reparos na iluminação pública da Rua Burle Marx, no bairro Cidade Jardim I, especialmente na proximidade das áreas verdes.

“Esta ação corretiva objetiva oferecer melhor visibilidade noturna, reforçando a segurança dos transeuntes e moradores da localidade”, apontou. A indicação foi encaminhada ao prefeito Roberto Dorner e ao secretário de Obras e Serviços Urbanos, Remídio Kuntz.