Projeto de Brandão prioriza vagas na rede de ensino às famílias vítimas de violência

As famílias que foram vítimas de violência doméstica em Sinop, serão aparadas na rede municipal de educação. É o que prevê o projeto de Lei 27/2015, de autoria do vereador Brandão (SD), aprovado na última sessão da Câmara.

Conforme o teor do projeto, serão priorizadas vagas para crianças, adolescentes e jovens diretamente vitimados ou filhos de mulheres vitimas de violência doméstica, na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

A justificativa do autor é que a família a ser beneficiada deverá apresentar o boletim de ocorrência, exame de corpo de delito, encaminhamento oficial dos órgãos da assistência social, comunicação da Vara da Infância e Juventude, comunicado da Promotoria de Justiça e da Defensoria Pública.

O atendimento as vítimas será feito na secretaria Municipal de Educação zelando pelo sigilo no atendimento.

O projeto teve os pareceres favoráveis pelas comissões de Justiça e Redação, de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Desporto e Assistência Social e de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O projeto foi votado em primeira e única votação na sessão de segunda-feira (15-06), com dispensa do interstício regimental. Foi aprovado por unanimidade e agora vai para sanção do prefeito municipal.