Projeto prevê que áreas sem edificações em bairros sejam vendidas pela prefeitura

Na sessão desta segunda-feira (13-07), a última do semestre, entraram em pauta quatro projetos de Lei de vereadores, um projeto de Decreto Legislativo e um projeto de Lei do Executivo.

Um deles, de autoria do vereador Júlio Dias (PT), autoriza a prefeitura a vender ou alienar áreas públicas. O valor terá que ser usado para execução de obras e serviços de infraestrutura nos bairros ou loteamentos já consolidados de Sinop. Conforme o autor do projeto, cerca de 26 projetos de novos bairros estão em fase de análise na prefeitura.

Outro projeto que segue para as comissões é do vereador Ademir Bortoli (PROS), vai obrigar as empresas prestadoras de serviço de internet em Sinop, a apresentarem ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados.

A reclamação dos usuários é frequente quanto ao serviço prestado. Em muitos casos, se adquire um determinado contrato de velocidade, mas na realidade é outro, não sendo garantido pelas empresas a velocidade 100%. O projeto será analisado pela comissão de Justiça e Redação.

Também foi encaminhado às comissões, o projeto de Lei do vereador Mauro Garcia (PMDB), que denomina “Praça Municipal Maura Alves de Carvalho” à Praça P-8, localizada no cruzamento da avenida dos Jacarandás com a avenida dos Pinheiros.

Outro projeto é de autoria do vereador Júlio Dias (PT), autoriza a prefeitura a vender ou alienar áreas públicas. O valor terá que ser usado para execução de obras e serviços de infraestrutura nos bairros ou loteamentos já consolidados de Sinop.

O vereador Brandão (SD) também apresentou projeto, implantando no município o programa “Disque Solidariedade”, que tem o objetivo de angariar doações de bens móveis, eletrodomésticos, roupas, e utensílios diversos que serão destinados em favor de pessoas carentes residentes no município.

Por último, o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do professor Hedvaldo Costa (PSB) e vereadores, que concede Título de Cidadão Sinopense Benemérito a Natalício Kspichac Fernandes.

Os projetos deverão voltar ao plenário para votação em agosto, na volta dos trabalhos do Legislativo, após recesso.