Projeto que determina tempo de vida útil para veículos de transporte coletivo tem primeira aprovação da Câmara
A Câmara de Vereadores de Sinop se reuniu nesta segunda-feira (30), para a realização da 36ª sessão ordinária de 2017. Os parlamentares aprovaram quatro Projetos de Lei, quatro Projetos de Decreto Legislativo, uma Moção de Aplauso, três Requerimentos e 23 Indicações.
A primeira votação de dois Projetos de Lei, de autoria do vereador Leonardo Visera (PP), teve a aprovação dos parlamentares. O Projeto de Lei 094/2017 determina que os ônibus e micro-ônibus usados no Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros e Transporte Escolar, deverão ter, no máximo, 12 anos de uso, cada, servindo de base a data do primeiro emplacamento. Se sancionada, a lei irá vigorar em futuras concessões e contratos firmados entre a prefeitura de Sinop e empresas do segmento. O Projeto de Lei 112/2017, institui a Semana da Agricultura Familiar, que deverá ser comemorada, anualmente, na última semana de julho no Município. Os projetos devem passar ainda por mais duas apreciações da Casa.
Aprovados também em primeira votação, o Projeto de Lei 120/2017, do vereador Joaninha (PMDB), determina que bibliotecas e livrarias de Sinop disponibilizem espaço para exposição de obras literárias e científicas de autores sinopenses. Já o Projeto de Lei 128/2017, de Dilmair Callegaro (PSDB), institui no calendário oficial do Município, o Dezembro Vermelho, mês de enfrentamento ao HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis. Os projetos também devem passar ainda por mais duas apreciações da Casa para posteriormente seguirem para o executivo.
O presidente da Câmara, Ademir Bortoli (PMDB) e vereadores, concederam a renomada artista plástica Mari Bueno, o Título de Cidadã Sinopense Benemérita.
A técnico de enfermagem e servidora pública, Neiva Trevisan, também foi homenageada com o Título de Cidadã Sinopense Benemérita. O Projeto de Decreto Legislativo foi de autoria de Adenilson Rocha (PSDB).
Os vereadores Hedvaldo Costa (PR) e Luciano Chitolina (PSDB) concederam a Comenda Colonizador Enio Pipino, ao presidente da Associação de Tiro de Sinop (ATS), Reinaldo José da Silva e ao vice-presidente da ATS e pioneiro, Lair José de Marchi.
A Moção de Aplauso, de autoria de Adenilson Rocha e Tony Lennon (PMDB), homenageou Edson Luiz Dariva, conhecido como “Madureira”, pela participação no Quadro “10 ou 1.000 do Programa do Ratinho”, no canal de Televisão SBT, representando a cultura local e o divulgando o nome de Sinop.
Nos requerimentos, Joacir Testa (PDT), solicitou à prefeitura informações sobre o IPTU relativo ao bairro Jardim Portinari. O parlamentar Ícaro Francio Severo (PSDB), pediu à secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamentos, dados referentes a gastos do poder executivo com a empresa Duralex e informações sobre as contas de água e esgotamento sanitário dos prédios públicos municipais.