Projeto que diminui cobrança do lixo entra na pauta de votação da Câmara
Foto: Gilson Carlos
A redução na taxa de cobrança para coleta do lixo, uma reivindicação dos vereadores ao longo do ano, foi enviada pela Prefeitura para a Câmara Municipal de Sinop por meio de um Projeto de Lei Complementar que está na pauta para encaminhamento às comissões permanentes do Poder Legislativo. Como faltam duas sessões ordinárias para terminar o ano e como o projeto chega em regime de urgência, é possível que durante a 42ª sessão, realizada na tarde desta segunda-feira, já seja feita pelo menos uma votação.
O projeto reavalia as tabelas alterando os coeficientes de cobrança e diminui os tetos de cobrança para não onerar o contribuinte. A nova redação estipula que os valores serão calculados em Unidades de Referência (URs), que em 2018 está cotada em R$ 2,63, e fixa a cota social em 12 URs ao ano (R$ 31,56). Imóveis com até 70 metros quadrados terão cobrança anual firmada em 24 URs (R$ 63,12) e o teto para imóveis com metragem superior a 70 metros quadrados agora é de 130 URs (R$ 341,90).
As construções com medida superior a 70 metros quadrados tem o cálculo baseado numa tabela que leva em consideração um coeficiente elaborado pela prefeitura, diferente para o número de coletas semanais, multiplicado pelo valor da UR e pela metragem do imóvel (Coeficiente x UR x Área Construída = valor a ser pago). Para coleta duas vezes por semana, o coeficiente é 0,40, para três vezes o cálculo é 0,44, para quatro vezes o coeficiente é de 0,48, para cinco vezes é 0,52 e para seis vezes a base de cálculo é 0,56.
A cota social atinge cidadãos em situação de vulnerabilidade social, por situação de extrema pobreza e de pobreza, devidamente cadastradas na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, que possuam apenas um imóvel e residam nele. Nos logradouros onde não exista a efetiva coleta de resíduos sólidos domiciliares, não haverá a respectiva cobrança.
Para a ordem do dia, está prevista a votação de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, que já passou em primeira votação, de dois Projetos de Lei do Poder Executivo, de um Projeto de Lei Complementar e sete Projetos de Lei, todos de autoria de vereadores, de uma Moção de Aplauso e de quatro Requerimentos, além do encaminhamento de oito projetos para análise das comissões do Parlamento.