Proposta de Dilmair permite que cidadãos e empresas adotem pontos de ônibus em Sinop

De autoria do vereador Dilmair Callegaro (PSDB), foi aprovada em primeira votação nesta segunda-feira (23), o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Adote um Ponto de Ônibus” no município de Sinop.

Segundo o vereador o programa tem por objetivo incentivar e promover a construção e adoção, bem como a recuperação, manutenção e proteção dos abrigos de ônibus, com recursos provenientes de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado estabelecidas em Sinop, por meio de termos de cooperação que serão firmados junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos – Ager.

A lista dos locais onde com pontos disponíveis para adoção bem como os modelos-padrão, serão divulgados pela agência.

Consta ainda que os projetos deverão observar as normas técnicas de acessibilidade definidas pela ABNT NBR 9050 e as que lhe sucederem, bem com as definidas pela própria agência reguladora.

Uma vez que a parceria tenha sido estabelecida o adotante terá o prazo de 30 dias para iniciar a obra e 60 dias para a conclusão.

A contrapartida pela adoção do ponto de ônibus se dará através da exploração da publicidade, sendo proibido a veiculação de conteúdo sexual ou que faça apologia ao uso de cigarros e bebidas.

‘A CPI do transporte público evidenciou a necessidade da construção de novos pontos de ônibus, assim como a urgente manutenção dou poucos existentes. A possibilidade de adoção dos prontos de ônibus vai ajudar no desenvolvimento de nosso município, gerando economia para os cofres públicos, além de segurança e conforto aos usuários do transporte público em Sinop”, defendeu Dilmair.

A matéria deve passar por mais duas votações antes de ir ä sanção do prefeito.

O vereador também apresentou indicação pedindo a construção de faixa elevada em frente a Igreja Assembleia de Deus das Missões e academia ao ar livre na praça do Jardim Carandá.

As indicações foram encaminhadas aos secretários Remídio Kuntz (Obras), Valdir Sartorelo (Trânsito e Transporte Urbano) e Sandra Donato (Educação, Esporte e Cultura.