Proposto pela Professora Branca, “Geladeira Solidária” é aprovado

Assessoria Câmara Municipal

O Projeto de Lei 015/2020 aprovado em primeira votação na sessão desta segunda-feira (2) regulamenta a atividade voluntária de geladeiras solidárias compartilhadas pela comunidade, sem fins lucrativos e com objetivo de diminuir o desperdício de alimentos ao mesmo tempo em que servirá para alimentar, de forma saudável, pessoas ou familias que estejam passando por situação de dificuldade.

Segundo o texto qualquer pessoa ou empresa poderá instalar uma geladeira solidária, desde que obedeça alguns critérios, entre os quais, a geladeira deverá estar em boas condições e o responsável deverá construir abrigo protegendo do sol e da chuva e dificultando o furto do aparelho ou de seus componentes, desde que não impeça o livre trânsito de pessoas no passeio público.

A lei também determina que o responsável pela geladeira deverá fazer a limpeza do aparelho e do ambiente ao redor, realizar os reparos quando necessário e deixar em local visível o nome e o telefone para contato.

Podem ser doados apenas alimentos já preparados, frutas ou verduras, in natura, garrafas com água. Não podem ser doados, bebidas alcoólicas, refrigerantes, carnes, peixes e ovos crus, alimentos vencidos ou prestes a estragar.

Para garantir a segurança alimentar, a embalagem deve ser transparente, para que não haja necessidade de se abrir a embalagem, evitando contaminações e, etiqueta com a data em que este alimento foi preparado, tendo validade máxima de 48 (quarenta e oito) horas.

“As geladeiras solidarias prestam serviço diverso de utilidade pública, ao fomentar aos bons costumes, as atitudes de boa vizinhança, a convivência comunitária, a solidariedade, a diminuição no desperdício de alimentos, o compartilhamento de boas receitas, o atendimento de familias carentes”, justificou Branca.

A vereadora destacou que a ideia, embora pareça nova, nasceu na índia e foi implantada em diversos países como EUA, Inglaterra, Alemanha, Itália, Argentina e Austrália. No Brasil, já está em funcionamento nos estados São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Também foram aprovadas duas indicações de autoria da professora Branca.

A Indicação 062/2020 pede para a secretária de Educação, Esporte e Cultura, Veridiana Paganotti, e ao secretário de Obras, Edilson Rocha Ribeiro, a necessidade de construir calçada no entorno da Escola Municipal de Educação Infantil Santo Antônio e fixa elevada em frente a escola, no Jardim das Nações.

Na Indicação 063/2020 a vereadora pediu para o secretário de Trânsito, Hermann Friedrichs, e para o Sr. Ademar Rosa da Silva Filho, diretor da empresa de transporte coletivo Rosa, que sejam atendidos com transporte coletivo, para os estudantes das universidades de Sinop.