Rocha requer informações sobre acompanhante especializado para TEA

O vereador Adenilson Rocha apresentou dois requerimentos e um projeto de resolução durante a terceira sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na segunda-feira (26).

No primeiro requerimento, o parlamentar solicita à Secretaria Municipal de Administração os documentos referentes ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instituído pela Portaria nº 227/2024, e a relação dos motivos que justificaram a abertura do PAD, além da cópia digital do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), e os motivos que resultaram em sua instauração.

No segundo requerimento, Adenilson questiona o motivo pelo qual a Secretaria Municipal de Educação não disponibilizará acompanhante especializado no contexto escolar para as crianças com transtorno do espectro autista (TEA) matriculadas na rede municipal de educação.

O executivo tem o prazo de 15 dias úteis para responder aos questionamentos.

O projeto de resolução, de autoria de Adenilson Rocha, foi aprovado durante a sessão. A proposta atualiza e dá maior eficiência aos processos legislativos de tramitação e definição de títulos honoríficos.

“O principal objetivo desta alteração é promover a modernização e o dinamismo no fluxo das proposições de Decretos Legislativos. Atualmente, a exigência de coleta de assinaturas de no mínimo 2/3 da composição da casa antes da tramitação burocratiza desnecessariamente o processo de apresentação dessas matérias. Essas propostas já passam por um escrutínio rigoroso que envolve a análise da procuradoria jurídica, a apreciação pelas comissões competentes e a votação em plenário”, explicou Adenilson.