Rodrigo Gargantini e vereadores questionam metodologia do ISSQN na construção civil

O vereador Rodrigo Gargantini teve três matérias aprovadas durante a 25ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na segunda-feira (11) no plenário Jorge Abreu. As propostas abordam questionamentos sobre tributação municipal, declaração de utilidade pública e melhorias na infraestrutura viária.

Gargantini é autor principal do Requerimento 042/2025, elaborado em conjunto com os vereadores Professor Hedvaldo Costa e Dr. Marcos Vinícius, que solicita informações ao prefeito Roberto Dorner e à secretária municipal de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann Franke, sobre a metodologia aplicada para cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre obras de construção civil.

O requerimento questiona o fundamento legal para eventual alteração na sistemática de cálculo do ISSQN com inclusão dos materiais na base de cálculo, em possível desconsideração do artigo 167 do Código Tributário Municipal. Os vereadores perguntam se houve edição de novo ato normativo que revogue o direito de dedução dos materiais e se a prefeitura considera vigente esse direito, conforme a legislação municipal atual.

O parlamentar também teve aprovada indicação solicitando ao prefeito a declaração de utilidade pública municipal ao Instituto Capacitar Mais. Segundo Gargantini, a entidade desenvolve ações voltadas ao fortalecimento do tecido social em comunidades urbanas e rurais, atuando no apoio técnico, organizacional e formativo a líderes comunitários e grupos associativos interessados em promover melhorias locais.
A terceira matéria aprovada é uma indicação que pede ao prefeito, com cópia ao secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, Vilmar Scherer, o asfaltamento da Rua Holanda, que liga os bairros Jardim Tropical e Vila Itália. A solicitação visa atender pedido de comerciantes e moradores, melhorando a trafegabilidade dos veículos que necessitam diariamente dessas vias.