Sancionada lei que obriga concessionária instalar eliminador de ar no hidrômetro
Assessoria Câmara Municipal
O consumidor já pode solicitar a instalação do equipamento eliminador de ar da rede de água a partir de hoje (12). Isso porque a Lei 2.825/2020, aprovada pela Câmara Municipal de Sinop, foi sancionada pela prefeita Rosana Martinelli (PL) no último dia cinco e publicado no Diário Oficial de Mato Grosso, edição que circula nesta quinta-feira.
A Lei permite a instalação de equipamento eliminador de ar no hidrômetro. O produto deverá ser obrigatoriamente, instalado pela detentora do serviço ou pela empresa que comercializa o produto, desde que seja solicitado pelo consumidor.
A concessionária tem a permissão para instalar novos hidrômetros já com o equipamento, desde que respeite a vontade do cliente.
O equipamento utilizado pela concessionária, deverá estar de acordo com a Portaria 246 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a fim de garantir a sua funcionalidade.
A Lei é de autoria do vereador Adenilson Rocha (PSDB) e foi aprovado por unanimidade no dia 18 de fevereiro. O parlamentar reforça que a água em Sinop é distribuída pela tubulação por pressão, o que torna comum a presença de ar junto com a água.
“Em determinadas condições, principalmente quando a rede é desligada, podem surgir bolsões de ar nestas tubulações que aumentam, indevida e consideravelmente o valor da conta. Ao chegar ao hidrômetro, esses bolsões fazem girar o contador, inclusive de uma forma mais livre do que quando somente a água”, explicou.
Por mais comum que seja, Rocha declara que “o que não podemos aceitar é o fato de que o consumidor pague por este ar, como se fosse água e no preço desta”.