Termo de Compromisso visa regularização fundiária do bairro Jardim Conquista
Os moradores do bairro Jardim Conquista estão mais próximos de conseguirem a tão sonhada escritura de seus terrenos e verem o local poder ser atendido com os serviços urbanos disponibilizados pelo município aos bairros em situação regular. Isso, porque na manhã desta terça-feira (20), a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), assinou um Termo de Compromisso para regularização fundiária do loteamento.
O avanço é resultado de um trabalho desenvolvido em conjunto pela Comissão de Regularização Fundiária da Câmara Municipal de Sinop, Comissão de Execução de Trabalho de Regularização Fundiária da prefeitura, Comissão do Fórum e o Cartório de Registro de Imóveis.
De acordo com o presidente da Comissão do Legislativo, vereador Ícaro Francio Severo (PSDB), representantes do Jardim Conquista foram os primeiros a serem ouvidos pelos parlamentares, que ao longo de 2017, participaram de cerca de 30 reuniões com moradores de diversos bairros que apresentam situações de irregularidade. “A função da Comissão é de evitar que novos loteamentos irregulares surjam na cidade e, principalmente, buscar a regularização dos já existentes, como é o caso do Jardim Conquista. Esse foi o primeiro passo dessa caminhada e pretendemos continuar trabalhando em conjunto para que moradores de outros locais possam também regularizar seus imóveis”, declarou Ícaro.
Para o presidente do bairro, Valdemar Pereira, o momento é de muita alegria e expectativa por parte dos moradores. “Desde 2002 participo desta luta pela regularização do Jardim Conquista e agora conseguimos avançar. Antes, sempre esbarramos em questões burocráticas que impediam que o processo fosse pra frente. É o primeiro passo para que as famílias possam ter seus imóveis regularizados, escriturados e para que possamos também incluir o bairro no planejamento dos serviços urbanos da prefeitura”, acrescentou Pereira.
Ao todo são 104 lotes no local. Segundo o diretor executivo do Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs), Paulo de Abreu, na sequência será realizado o enquadramento da área como social, feito levantamento de dados dos moradores, cadastro dos lotes e medição dos mesmos e suas divisas, informações que serão publicadas em edital, para que ao final desse processo, cada morador possa fazer o registro do seu imóvel junto ao Cartório responsável.
O presidente da Câmara, Ademir Bortoli (MDB), aponta que os vereadores da Casa têm participado ativamente das discussões que envolvem o município e trazendo resultados à população. “Com a regularização podemos trabalhar para que o bairro receba obras de pavimentação asfáltica e outras melhorias”, observou Bortoli.
A prefeita Rosana Martinelli, informou que os trabalhos de regularização fundiária terão continuidade e que, inclusive, a prefeitura possui uma equipe de prevenção para que novas áreas não se tornem loteamentos irregulares. “Paralelo à regularização temos esse trabalho de combate para que não tenhamos problemas futuros dessa natureza. A Comissão continua seus trabalhos, temos o bairro Jardim do Ouro, cuja situação já está em andamento, entro outros. Além disso, deve ser criado um conselho para definir a sequência com que os bairros serão regularizados”, afirmou Rosana.
Integram a Comissão de Regularização Fundiária da Câmara Municipal de Sinop os vereadores Ícaro Francio Severo (PSDB), Leonardo Visera (PP), Joacir Testa (PDT), Lindomar Guida (MDB), Remídio Kuntz (PR), Hedvaldo Costa (PR) e Professora Branca (PR).