Toninho indica construção de estacionamento em frente a escola

Por meio de indicação, o vereador Toninho Bernardes (PL) solicitou ao Poder Executivo a construção de vagas para estacionamento no passeio publico em frente a Escola Estadual São Vicente de Paula e EMEI São Cristovão.

O pedido foi aprovado e encaminhado à secretaria competente durante a 31ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na segunda-feira (25).

Em outra indicação, também direcionada à pasta de Trânsito, o parlamentar apontou a necessidade de realizar a construção de uma travessia elevada em frente a Policlínica e UBS Menino Jesus.

“Encaminhamos essas duas indicações para a Secretaria Municipal de Trânsito em vista o grande fluxo de veículos nas regiões citadas. Nosso objetivo é garantir mais segurança e fluidez para o trânsito do nosso município”, afirmou o vereador.

Durante a sessão, Toninho apresentou dois Projetos de Lei Complementar de sua autoria. O primeiro, que promove alterações na lei complementar 205/2022, retira parte do inciso II do artigo 32, que prevê a necessidade de construção de muro ou emissão de certidão técnica de divisas para os terrenos. Já a segunda proposta do parlamentar, que altera a lei 004/2021, passando o artigo a estabelecer que nos loteamentos aprovados e registados, poderá ocorrer a divisão dos lotes, desde que os terrenos resultantes não tenham área inferior a cento e oitenta metros quadrados cada, com testada mínima de seis metros e cinquenta centímetros para os de meio de quadra e com testada mínima de dez metros para os de esquina, foi arquivada pela Comissão de Justiça e Redação.