Tony Lennon quer proibir cobrança de tarifa mínima
Foto: Gilson Carlos
Assessoria Câmara Sinop
Imóveis registrados em Sinop que estejam comprovadamente desocupados podem deixar de ter a cobrança da tarifa mínima da taxa de água e de luz. A intenção é do vereador Tony Lennon (MDB) ao apresentar para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal um projeto de lei que trata sobre o tema. A matéria será apresentada na sessão desta segunda-feira (18), às 18h, no plenário Jorge Abreu.
A vontade do parlamentar é suspender a cobrança mínima por todo o período no qual o imóvel estiver desocupado. A fórmula apontada por Tony para comprovar a ocupação é conferir se a medição é a mesma do mês anterior. Se não houver consumo, não deve haver cobrança da tarifa mínima, entente o vereador.
Mais do que proibir a cobrança, Tony quer considerá-la indevida e pretende aplicar multa de 100 a 1000 Unidades de Referência, que serão revertidas ao Procon.
“As concessionárias realizam a cobrança de tarifa mínima sem o devido fornecimento dos serviços. Tal fato incorre no enriquecimento ilícito das concessionárias que recebem valor indevido do consumidor. Por isso elaborei o projeto, visando garantir os direitos dos consumidores e, principalmente, a segurança jurídica, bem como afastar a ilegalidade cometida pelas concessionárias de serviços públicos”, justificou o vereador.
O vereador ainda deve apresentar duas Indicações sugerindo a construção de uma faixa de trânsito elevada na rua das Aroeiras, em frente à escola Cleufa Hubner, e a construção de uma academia ao ar livre no bairro Jardim Terra Rica.