Vereador indica retomada de área do Cemitério Municipal embargada pela justiça

por Isaias Cardoso/Assessor Parlamentar — publicado 21/03/2017 10h27, última modificação 21/03/2017 10h27

Denominada R-06/A, a área com 256.326,18 m², foi destinada ao Cemitério Municipal no inicio da fundação de Sinop. Em 2012, o então prefeito Juarez Costa, tentou vender parte da área, mas foi barrado pelo Ministério Público que alegou subvalorização, pois a área teria sido colocada à venda pela prefeitura por pouco menos de R$ 10 milhões, uma vez que valor estava estimado em quase R$ 190 milhões.

Enquanto o Cemitério Municipal encontra-se com a capacidade esgotada, em total descumprimento ao limite de 65% (artigo 14, da Lei Municipal nº 1.040/2008, de 03 de julho de 2008), a área segue embargada pela Justiça.

Na 6ª Sessão Ordinária, realizada na Câmara Municipal de Vereadores, o parlamentar Ícaro Francio Severo (PSDB), indicou ao executivo, a necessidade de reverter à venda da área, para que ela seja incorporada ao patrimônio do município e destinada à ampliação do Cemitério Municipal.

Para que isso seja possível, a prefeitura terá que devolver o valor de R$ 10 milhões pago pela empresa de imóveis, que encontra-se depositado em juízo.

"É importante lembrar que toda a área R-06/A foi destinada ao Cemitério Municipal nos primeiros anos de Sinop. Seria interessante a prefeitura retomá-la para dar continuidade com o cemitério na região, uma vez que evita de construir outro e elimina o risco de causar danos ao meio ambiente. Pelo tamanho da área, o local vai servir por muitos e muitos anos para o município", o vereador.

A indicação foi aprovada por todos os parlamentares.