Vereadores alteram Lei Orgânica e Regimento Interno para eleições de mesa diretora
Os vereadores de Sinop se reuniram na tarde dessa segunda-feira (29), analisaram e votaram três projetos (lei, resolução) e seus respectivos pareceres, uma proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal, duas moções de aplauso, dois requerimentos e 18 indicações.
A proposta de emenda a lei orgânica nº 001/2022, trata sobre a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal. Com o novo texto, a eleição dos novos membros deixa de ser obrigatoriamente na última sessão ordinária do ano e poderá ocorrer durante o segundo semestre, no último ano de mandato da mesa.
Conforme a emenda, o presidente, único responsável pelo ato, terá que convocar as eleições, por meio de portaria, no prazo de cinco dias úteis antes da votação. A posse da nova mesa ocorrerá somente na última sessão ordinária do ano e assume os trabalhos a partir do dia primeiro de janeiro do ano legislativo. As mudanças não alteraram o prazo de mandato da mesa, que é de dois anos.
As mesmas alterações que também foram feitas no Regimento Interno a Câmara de Vereadores, por meio do projeto de resolução nº 008/2022. As propostas ainda deverão passar por outras duas votações.
Foi na sessão que os vereadores também aprovaram, em segunda e última votação, o projeto que institui a campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes, seja comércio eletrônico ou pela internet. As ações de orientações sobre riscos e como prevenir os golpes devem ocorrer nas duas primeiras semanas de outubro. A campanha vai atender, principalmente, idosos com mais de 60 anos, maiores vítimas desse tipo de crime. A proposta será encaminhada ao Executivo para ser sancionada e passe a vigorar como lei.
O requerimento que pede informações ao governo do Estado sobre as obras da escola estadual Cleufa Hübner, é resultado das sugestões de indicações da Câmara Mirim. A escola, que deverá atender 1,2 mil alunos, começou a ser construída em 2013 e até hoje não foi concluída.
Melhorias para áreas como saúde, infraestrutura, trânsito e esporte, foram feitas por meio das indicações que serão encaminhadas às pastas competentes para que sejam atendidas pelo Executivo.