Vereadores alteram lei que trata sobre inspeção de produtos de origem animal e vegetal

Na penúltima sessão ordinária do ano, realizada hoje (12), os vereadores de Sinop analisaram e votaram quatro projetos (1 lei, e 3 decretos legislativos) com os respectivos pareceres, duas moções de aplauso um requerimento e 20 indicações. 17 projetos (lei, complementar e decreto legislativo) foram encaminhados às comissões competentes para serem analisados. 

Entre os projetos votados está o que altera a lei municipal 1192/2009, que cria o serviço de inspeção municipal dos produtos de origem animal e vegetal. Com a nova redação, estabelecimentos industriais e entrepostos de produtos de origem animal somente poderão funcionar mediante prévio registro e cadastro junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, conforme vigências de leis municipal, estadual ou federal em vigor. Produtos e derivados como pescado, leite, ovo, mel, coalho e atacadistas que manipulam produtos de origem animal, continuarão sujeitos a fiscalização. A proposta ainda poderá passar por outras duas votações. 

O único requerimento aprovado cobra informações sobre a falta de medicamentos de emergência destinados à gestantes, na UPA São Cristóvão, ausência de uma maternidade e a proibição de acompanhantes enquanto a gestante é atendida e junto aos recém-nascidos e crianças internados em UTI Neonatal. As reclamações, segundo a vereadora Professora Graciele (PT), autora do requerimento, são oriundas da própria população. 

Já as indicações pedem melhorias para setores como educação, trânsito, infraestrutura e saúde. Os pedidos passaram pelo crivo do plenário e serão encaminhados às secretarias competentes para serem atendidos. 

Nessa terça-feira (13), a Câmara fará a quarta sessão extraordinária para votar o novo código de obras do município. A sessão terá início às 7:30h.