Aprovado projeto que transfere R$ 120 mil da Câmara para auxiliar transporte escolar
Foto: Gilson Carlos
Assessoria Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Sinop realizou na tarde desta segunda-feira (03), a 24ª Sessão Ordinária do ano. Foram pautados 29 matérias de autoria dos vereadores, sendo um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), um Projeto de Lei (PL), dois Requerimentos e 25 Indicações.
O primeiro projeto votado, foi o PDL 013/2020, de autoria da Mesa Diretora, que aprova o nome da servidora de carreira, Márcia Cristina Lopes Hernandorena, para ocupar o cargo de Diretora Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Sinop (Ager Sinop).
A nomeação para o cargo de competência do chefe do Poder Executivo, dependendo de aprovação do Poder Legislativo, conforme rege a Lei Municipal 2.471/2017.
Dada a discussão, o projeto foi aprovado por nove votos. Os vereadores Luciano Chitolina (DEM), Ademir Debortoli (Republicanos), Hedvaldo Costa (Republicanos), Lindomar Guida (Republicanos) e Leonardo Visera (Patriota) foram contrários.
A Prefeitura de Sinop ainda pautou, extrapauta, o PL 038/2020, instituindo o Programa Emergencial e Temporário de Transferência de Renda para atender os motoristas de vans escolares de Sinop, atingidos pela Pandemia do Novo Coronavírus.
Serão três parcelas no valor de R$ 1.200,00 que serão repassados a 36 motoristas, dando um total de R$ 129.600,00. A Câmara Municipal de Sinop devolveu R$ 120.000,00 que serão usados para custear parte desse auxílio. No demais, o recurso será complementado com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.
Para terem direito, os beneficiários deverão se inscrever no Cadastro Único do Governo Federal, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O projeto foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares, em primeira e única votação, e segue para sanção.
O vereador Adenilson Rocha (PSDB) ainda encaminhou o requerimento 090/2020, solicitando informações da Secretaria Municipal de Administração, referentes à aquisição de Kit Covid-19.
O segundo secretário, vereador Tony Lennon (Podemos), encaminhou o requerimento 091/2020 à diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sinop, solicitando cópia do Estatuto e Regimento, bem como quantitativo de filiados.
Ambas as matérias foram aprovadas por unanimidade. As pastas têm 15 dias para emitir uma resposta.
Em seguida, os parlamentares apreciaram e aprovaram por unanimidade 25 indicações apresentadas pelos vereadores. Os documentos requisitam das secretarias municipais melhorias em diversas áreas e setores do município.