Vereadores aprovam alterações na lei que institui a Ager Sinop

A Câmara Municipal aprovou na 3ª sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (30) o projeto de Lei 038/2016 que promove alterações na Lei nº 2036/2014, que institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (Ager/Sinop). Onze vereadores foram favoráveis e três contrários.

O projeto de Lei autoriza a Ager Sinop a celebrar convênios com os demais entes federados, inclusive com o Estado. Além disso, prevê a criação de um cargo de chefe de divisão com três vagas para contratação.

A matéria foi aprovada em primeira e única votação e também autoriza a Diretoria Executiva da Ager a indicar e nomear um ouvidor para receber sugestões e averiguar as queixas dos usuários contra o funcionamento da autarquia.

A sessão extraordinária foi convocada pelo prefeito Juarez Costa (PMDB). Manifestaram-se contrários a matéria os vereadores Fernando Assunção (PSDB), Wollgran de Lima DEM) e Júlio Dias (DEM).