Vereadores aprovam contratação de médicos durante 21ª Sessão Ordinária
Foto: Gilson Carlos
Assessoria Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Sinop realizou na tarde desta segunda-feira, dia 13, a 21ª Sessão Ordinária do ano. Foram pautados 13 proposituras, sendo sete Projetos de Lei (PL) de autoria da Prefeitura de Sinop, dois Projetos de Resolução (PR), três Requerimentos e uma Emenda Substitutiva de autoria do Legislativo.
O primeiro projeto a ser debatido, foi o de número 024/2020 de autoria da prefeitura. A matéria propõe a adoção de áreas verdes, praças públicas, canteiros centrais, rotatórias e terrenos públicos municipais baldios. Ela foi aprovada por unanimidade em terceira e última votação e segue para sanção.
Também de autoria do executivo, os vereadores aprovaram por unanimidade em única votação, o PL 030/2020 alterando a Lei 2.727/2019 que trata do Sistema Municipal de Cultura. O projeto passa a reconhecer os recursos próprios, como receita da pasta. A matéria segue para sanção.
O executivo também pautou o PL 031/2020, modificando as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionistas, de acordo com o determinado pelo Ministério da Economia através da portaria 1.348/2019. Também exclui o pagamento dos benefícios temporários de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019.
A matéria foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares. Por se tratar de uma proposta em regime de urgência, ou seja, única votação, o projeto segue para sanção.
O PL 032/2020, também da prefeitura, foi votado e aprovado em única votação, por se tratar de tramitação em regime de urgência. A matéria propõe adequação do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, conforme determinação da Emenda Constitucional 103/2019.
A matéria segue para sanção com a modificação na redação dada pela Emenda Substitutiva 023/2020, apresentada pelo vereador Ícaro Francio Severo (PSL). A propositura exige que o benefício concedido será apenas para as famílias baixa renda.
A prefeitura também pautou o PL 033/2020, autorizando o município a contratar, em regime temporário, 11 médicos, 19 enfermeiros, 35 técnicos de enfermagem, 20 agentes de serviços em saúde, dois psicólogos e dois assistentes sociais. Esses profissionais engrossarão a fila dos profissionais na linha de frente no combate à Covid-19.
A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para sanção.
O executivo também colocou em discussão o projeto 034/2020, pedindo autorização para remanejar R$ 554.542,35 para serem usados em publicidade institucional como reforço no combate ao Novo Coronavírus. Houve empate na votação, o voto de minerva do presidente, vereador Remídio Kuntz (Republicanos), desempatou aprovando a matéria com oito votos.
Os vereadores Dilmair Callegaro (PSDB), Adenilson Rocha (PSDB), Leonardo Visera (Patriota), Maria José da Saúde (MDB), Lindomar Guida (MDB), Joacir Tesa (PSDB) e Hedvaldo Costa (Republicanos) foram contra.
Por se tratar de propositura em regime de urgência, o projeto segue para sanção.
O PL 035/2020, também da prefeitura, foi analisado com tramitação em regime de urgência, e aprovado por unanimidade. A matéria autoriza o executivo a remanejar R$ 4.067.481,09 para atender as necessidades de várias secretarias, inclusive no que tange ao combate à Covid-19. Ela segue para sanção.
O Projeto de Resolução 002/2020, apresentado pela Mesa Diretora, altera o artigo 31 do Regimento Interno, aumentando o prazo dos trabalhos desenvolvidos pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) para 180 dias, prorrogável por mais 120 dias, se necessário.
A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira e única votação. Ele deve ser promulgado ainda esta semana.
A Mesa Diretora também apresentou o Projeto de Resolução 003/2020, que propunha a suspensão do Recesso Parlamentar, previsto no Regimento Interno, que iniciaria na próxima segunda-feira. A matéria foi aprovada por unanimidade em única votação e deverá ser promulgada ainda esta semana.
Os vereadores aprovaram ainda três requerimentos de autoria de Dilmair Callegaro, solicitando as seguintes informaçõe:
RQ. 080/2020 – requer informações da Secretaria Municipal de Governo, referentes aos gastos com mídia realizados pela Prefeitura de Sinop nos últimos seis meses;
RQ. 081/2020 – pede documentos e esclarecimentos da Secretaria Municipal de Saúde à respeito das verbas enviadas pelo Governo Federal para aplicação em ações de combate ao Novo Coronavírus;
RQ. 082/2020 – solicita informações da Prefeitura de Sinop informações sobre a aplicação do recurso na ordem de R$ 554.542,35 previsto no PL 034/2020 aprovado pela casa na tarde de hoje.
As pastas têm o prazo de 15 dias remeter as seguintes informações ao legislativo.